Após a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foram abertas diversas novas possibilidades para que os profissionais possam vender seus serviços às organizações. Entretanto, isso acaba gerando dúvidas na hora da contratação, uma vez que existem termos que parecem ser iguais, mas não são. Um exemplo disso diz respeito às diferenças entre profissional liberal e autônomo.
Mesmo que ambos sejam formas de se exercer uma profissão de modo independente, os profissionais liberais e autônomos possuem distinções na hora de exercer suas atividades, empreender, fazer contribuições para a Previdência Social e até no pagamento de tributos.
Aqui trouxemos as diferenças entre profissional liberal e autônomo, o que significa cada modalidade, suas vantagens e desvantagens, para te ajudar na hora de escolher ou contratar um profissional independente.
Quem é considerado profissional liberal
O profissional liberal é aquele que possui uma formação técnica específica, que seja regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe ou ordem. Este profissional pode escolher entre ser autônomo, ser pessoa física com vínculo trabalhista ou pessoa jurídica com CNPJ.
Ao vender o seu trabalho como profissional liberal, a maior parte dos tributos que devem ser pagos é referente ao serviço prestado. Caso atue como pessoa física, deve pagar imposto de renda, e caso seja como pessoa jurídica, será pago o INSS, PIS e ISS. Além destes, se o profissional estiver registrado em conselhos e sindicatos, as taxas destes órgãos também deverão ser pagas de acordo com a regulamentação da profissão. É importante lembrar que na maioria dos casos as profissões regulamentadas não permitem o exercício sem essa vinculação.
Tipos de profissionais liberais
Todas as profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, arquitetos, corretores de imóveis, advogados, jornalistas, administrador, engenheiros, assistentes sociais, corretores de seguros, contabilistas, bibliotecários e arquivistas podem abrigar profissionais liberais.
Direitos e atribuições
Com a nova legislação trabalhista, diversas modificações foram feitas a respeito da categoria de profissionais liberais, o que acabou gerando diversas dúvidas para empregadores e colaboradores.
Na condição de empregado, o profissional liberal tem direito a carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia, salário mensal de acordo com a sua categoria, férias de 30 dias a cada 12 meses, recebimento do décimo terceiro salário, um dia de repouso por semana, vale-transporte ou auxílio deslocamento, contratação sem regime de exclusividade, adicional de férias, recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, recebimento do FGTS e seguro-desemprego, jornada de trabalho fixa, seja integral ou intermitente, regulamentação do trabalho em home office, pagamento da contribuição sindical em cota única no mês de abril, registro ou comprovação de qualificação para atuação na área, remuneração opcional por produtividade, e por fim, para as mulheres, licença-maternidade com 120 dias e para os homens, licença-paternidade de cinco dias.
Na condição de empregador, é necessário ter o devido registro da empresa ou sociedade, pagar devidamente os rendimentos dos colaboradores, depositar o FGTS com valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador, fazer o recolhimento da alíquota do INSS dos colaboradores, assinar a carteira de trabalho de todos os colaboradores, realizar a contribuição sindical no mês de janeiro de acordo com a alíquota progressiva do capital social, fornecer equipamentos e materiais necessários para os colaboradores, além de fornecer equipamentos de proteção pessoal e pagar insalubridade e periculosidade, se aplicável para a área.
Vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal
Como toda forma de trabalho, há vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal. Atuar na área de formação de maneira regulamentada, ter direitos trabalhistas garantidos, possibilidade de ganhar mais dependendo da produtividade e, no caso de CLT, salário atualizado conforme negociação dos sindicatos são algumas das principais vantagens.
Já as desvantagens envolvem ter menos flexibilidade de horário, necessidade de aprovação de um órgão ou conselho regulador e independência profissional regulada pelo órgão representante.
O que é um profissional autônomo
O profissional autônomo é aquele que se dedica a uma profissão de maneira independente, sem necessitar de uma formação acadêmica ou técnica na área, e também não precisa de um registro em órgão de classe. Este profissional não trabalha com vínculo empregatício sob o regime da CLT, já que ele presta o serviço de forma livre e com possibilidade de atuar em diversos segmentos.
Nesse caso, é necessário que o profissional contribua com o INSS e ISS, e, caso seja pessoa jurídica, é necessário efetuar o pagamento de impostos como Cofins, PIS e CSLL. Além disso, para que o trabalhador autônomo tenha garantias e receba através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), o profissional precisa informar qual a sua atividade e fazer o registro na prefeitura, a fim de receber a autorização do órgão público.
Tipos de profissionais autônomos
Professores particulares, babás, vendedores de doces, organizadores de festa, designers, eletricistas, faxineiros, consultores, coaches profissionais e pessoais são algumas profissões que são consideradas autônomas.
Vantagens e desvantagens de ser um profissional autônomo
Uma das principais vantagens de ser um profissional autônomo é a possibilidade de fazer seu próprio horário de trabalho. Além disso, não é necessário seguir um modelo definido por uma empresa, como no caso de trabalhadores CLT. Estes profissionais também devem pagar o INSS para garantir a aposentadoria, mas o valor para pagar é menor, correspondendo a 11% do salário-mínimo.
Ao mesmo tempo que não possuir um vínculo empregatício seja um ponto positivo, ele também se torna um ponto negativo, já que o profissional autônomo não possuirá certos privilégios como férias, FGTS, folga semanal remunerada, entre outros. Além disso, o profissional autônomo não possui uma renda definida, o que pode acabar prejudicando o controle do orçamento e planejamentos para o futuro.
Ambos profissionais são considerados empreendedores, e para quem deseja seguir este caminho será necessário muito planejamento financeiro e conhecimento em diferentes áreas. Além disso, você precisará ser muito disciplinado para lidar com a liberdade que este tipo de modelo de profissão te proporcionará e saber estabelecer as próprias metas em curto, médio e longo prazo.
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